Termos de Uso

Olá! Bem-vindo aos termos e condições de uso do Dietbox ("Termos"). Os Termos abaixo dispostos são importantes pois eles:

Por favor leia estes Termos, nossa Política de Privacidade e quaisquer outros termos mencionados neste documento com cuidado e atenção. Somente utilize o nosso programa se você concordar com os termos aqui dispostos.

Vamos começar!

1. Introdução

Obrigado por escolher o Dietbox ("Dietbox," "nós", "nosso", “programa”). O Dietbox fornece serviços com recursos técnicos, sociais e interativos para atendimento clínico para profissionais e estudantes da área de Nutrição, bem como outros produtos e serviços que venham a ser desenvolvidos. Ao inscrever-se ou usar qualquer um dos aludidos serviços do Dietbox, inclusive todos os recursos e funcionalidades, websites e interfaces de usuário associados, bem como todos os aplicativos de conteúdo e software associados aos nossos serviços (tratados aqui coletivamente como o "Serviço Dietbox" ou "Serviço"), acessar outro conteúdo ou material disponibilizado pelo serviço (o "Conteúdo") você estará celebrando um contrato vinculativo com a pessoa jurídica Dietbox, cujos dados estão indicados na parte final do presente termo de uso.

Seu contrato conosco inclui estes Termos e quaisquer termos adicionais com os quais você concordar. Se você deseja rever os termos dos acordos firmados, a versão atual e efetiva dos acordos pode ser encontrada no site do Dietbox.

Atenção! Ao utilizar o Dietbox, você atesta que leu e compreendeu os Acordos, ACEITA esses Acordos e CONCORDA em ficar vinculado por eles. Se você não concordar (ou não puder cumprir) com os Acordos, então você não poderá usar o serviço Dietbox nem acessar qualquer Conteúdo.

Para usar o Serviço Dietbox e acessar qualquer conteúdo, você precisa (1) ter mais de 18 anos, (2) ter o poder para celebrar um contrato vinculativo conosco e não pode ser impedido de assim fazê-lo pelas leis aplicáveis e (3) residir em um país onde o Serviço estiver disponível. (4) Ter conhecimento técnico e ser plenamente apto a utilizar o Dietbox, não tendo qualquer impedimento para a utilização do software e suas funcionalidades. Você ainda declara que qualquer informação de registro que você enviar para o Dietbox é verdadeira, precisa e completa, e você concorda em mantê-las assim em todos os momentos.

2. Alteração dos Termos de Uso e Acordos.

Ocasionalmente, nós podemos fazer alterações nos termos de uso, bem como nos demais acordos relacionados ao serviço Dietbox por razões válidas, como melhorar as funções ou recursos existentes, acrescentar novas funções ou recursos ao Dietbox, implementar avanços científicos e tecnológicos e realizar ajustes técnicos razoáveis ao Serviço, assegurando a operacionalidade ou a segurança deste, bem como por razões legais ou regulamentares. Quando realizarmos mudanças materiais nesses termos de uso ou nos acordos, lhe forneceremos um aviso conforme as circunstâncias, por exemplo, exibindo uma notificação proeminente ou buscando sua confirmação dentro do Dietbox ou remetendo um e-mail informativo para você. Em alguns casos, nós te notificaremos com antecedência, e seu uso continuado do Serviço, após terem sido feitas as alterações, indicará sua aceitação das alterações. Portanto, por favor certifique-se de ler cuidadosamente qualquer notificação e mantenha sempre seu e-mail atualizado junto ao nosso serviço. Se você não quiser continuar a utilizar o Serviço sob a nova versão dos Acordos, você poderá encerrar sua conta entrando em contato conosco.

3. Aproveitando o Dietbox

Aqui estão algumas informações sobre todas as maneiras que você pode aproveitar o Dietbox.

3.1 Opções de Serviço

Você pode encontrar a descrição das nossas opções de Serviço no nosso site. Explicaremos quais opções de Serviço estão disponíveis para você quando você criar uma conta do Dietbox. Certas opções são gratuitamente fornecidas para você. O Serviço Dietbox que não exige pagamento é denominado o "Serviço Gratuito". Outras opções exigem pagamento antes que você possa acessá-las (as "Assinaturas Pagas"). Nós também podemos lhe ofertar planos, assinaturas ou serviços promocionais especiais, inclusive ofertas de serviços e produtos de terceiros em conjunto com ou através do Serviço Dietbox. Não nos responsabilizamos pelos produtos e serviços prestados por terceiros. Nos reservamos o direito de modificar, encerrar ou diferentemente alterar nossos planos de assinatura, seja na modalidade gratuita, seja na modalidade pagante, bem como nossas ofertas promocionais a qualquer momento de acordo com estes Termos.

O Serviço Dietbox pode não estar disponível para todos os usuários. Vamos explicar quais serviços são disponibilizados para você quando você assina os serviços. Se você cancelar sua assinatura do Serviço Dietbox, ou se sua assinatura do Serviço Dietbox for interrompida por alguma razão (por exemplo, se você alterar seus dados de pagamento), pode ser que você não seja capaz de reassinar o Serviço Dietbox, seja na modalidade inicialmente contratada, seja em nova modalidade escolhida. Note que o Serviço pode ser interrompido no futuro, caso no qual você já não será mais cobrado pelo Serviço.

Se você tiver comprado ou recebido um código, cartão presente, oferta pré-paga ou outra oferta fornecida ou vendida pelo ou em nome do Dietbox para acesso a uma Assinatura Paga ( a qual chamaremos de "Código"), termos e condições distintos apresentados a você juntamente com o Código poderão ser aplicados igualmente a seu acesso ao Serviço. Nesses casos, você concordará em cumprir com tais termos e condições. Você também pode comprar o acesso a uma Assinatura Paga por meio de um terceiro. Nesses casos, termos e condições distintos em relação ao mencionado terceiro, além dos Acordos, poderão ser aplicáveis ao seu acesso ao Serviço. Caso você tenha adquirido o produto na promoção, por se tratar de um produto com pagamento continuado mês a mês, observe que esta pode ter validade e poderá ser encerrada a qualquer tempo, sob o exclusivo critério do Dietbox. Além disso, em caso de qualquer tipo de interrupção do Serviço Dietbox adquirido na promoção (como, por exemplo, em caso de alteração ou problemas com seus dados ou forma de pagamento escolhido) pode ser que você não seja capaz de reassinar o Serviço Dietbox com os benefícios da aludida promoção.

4. Sobre os pagamentos, cancelamentos e arrependimento

Estamos muito felizes no seu interesse no nosso Serviço e ficaremos muito satisfeitos em ter você como cliente do Dietbox! Por isso agora iremos explicar para você como se dará o seu pagamento pelo uso do serviço, quais nossas políticas de cancelamento e arrependimento. Se você tiver dúvidas, não existe em nos contatar. Vamos lá!

4.1 Cobrança

Você pode adquirir uma Assinatura Paga diretamente do Dietbox ou através de terceiros (1) pagando uma taxa de assinatura mensal ou em algum outro intervalo recorrente demonstrado para você antes de sua compra; ou (2) pagamento antecipado que te dá acesso ao Serviço Dietbox por um período de tempo específico ("Período Pré-pago").

O Dietbox poderá, de tempos em tempos, alterar o preço das Assinaturas Pagas, incluindo taxas de assinatura recorrentes, do Período Pré-pago (para períodos ainda não pagos) ou dos Códigos, sendo certo que comunicará qualquer alteração de preço para você antecipadamente e, se for o caso, como aceitar as alterações em questão. Alterações de preço surtirão efeitos no início do próximo período de assinatura, após a data da alteração do preço. Sujeito à lei aplicável, você aceita o novo preço ao continuar a usar o Serviço Dietbox, após a mudança de preço surtir efeitos. Se você não concordar com uma alteração de preço, você tem o direito de rejeitar a alteração por meio do cancelamento da Assinatura Paga antes que a alteração de preço entre em efeito. Para isso, veja como cancelar seu serviço no item abaixo.

Se você se registrar para uma Assinatura Paga, você poderá mudar de ideia por qualquer motivo e receber um reembolso total de todos os valores pagos dentro de 7 (sete) dias a contar do dia em que você assinou o Serviço Dietbox (o "Período de Arrependimento").

4.2 Renovação; Cancelamento

A Assinatura Paga será renovada automaticamente no final do período de assinatura aplicável. Se você tiver adquirido a Assinatura Paga através do Dietbox ou por meio de um terceiro, a renovação automática não se aplica, caso você cancele sua Assinatura Paga antes do término do período de assinatura atual. Atenção! O cancelamento surtirá efeitos no dia posterior ao último dia do período de assinatura atual e você terá seu acesso ao site e aplicativos relacionados bloqueado, não sendo mais possível o acesso a qualquer informação até então existente/inserida no produto. Ou seja, o serviço continuará operante até o último dia da contratação inicialmente realizada, sendo que após tal período não será possível qualquer acesso ao produto e aplicativos relacionados. Se você comprou sua Assinatura Paga através do Dietbox e você cancelar seu pagamento ou Assinatura Paga e/ou rescindir qualquer um dos Acordos (1) após o Período de Arrependimento ter chegado ao fim (quando aplicável), ou (2) antes do fim do período de assinatura atual, nós não reembolsaremos quaisquer taxas de assinatura já pagas a nós, pois o serviço continuará operante pelo período adquirido. Se você quiser receber um reembolso total de todas os montantes pagas ao Dietbox antes que o Período de Arrependimento chegue ao fim, você deve entrar em contato com o Suporte ao Cliente. Ao processar qualquer reembolso, nós reembolsaremos os montantes usando o método que você utilizou para realizar o pagamento (por exemplo, em caso de pagamento com cartão de crédito, o reembolso se dará via estorno no cartão de crédito, etc.).

Se você tiver comprado uma Assinatura Paga usando um Código, promoção ou assinatura pré-paga, sua assinatura será automaticamente terminada ao fim do período indicado no Código, promoção ou assinatura pré-paga.

5. Usando nosso serviço

O Serviço Dietbox e o Conteúdo são de propriedade exclusiva do Dietbox ou dos licenciantes do Dietbox. Nós concedemos a você uma permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso do Serviço Dietbox e uma permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso pessoal e não comercial do Conteúdo (coletivamente, "Acesso"). Este Acesso permanecerá em vigor, a menos que seja encerrado por você ou pelo Dietbox. Você se compromete e concorda que você está usando o Serviço Dietbox e o Conteúdo para seu próprio uso pessoal e que você não irá redistribuir nem transferir o Serviço Dietbox ou o Conteúdo. O Conteúdo e os aplicativos de software Dietbox não são vendidos nem transferidos para você, e o Dietbox e os seus licenciantes detém a titularidade de todas as cópias dos aplicativos de software Dietbox e do Conteúdo, mesmo após a instalação em seus computadores pessoais, telefones celulares, tablets, dispositivos do tipo wearable, e/ou outros dispositivos ("Dispositivos").

Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio do Dietbox e quaisquer outras características da marca Dietbox ("Características da Marca Dietbox") são de propriedade exclusiva do Dietbox ou dos seus licenciantes. Os acordos não concedem a você quaisquer direitos de usar quaisquer Características da Marca Dietbox seja para uso comercial ou não comercial.

Você concorda em respeitar nossas diretrizes de uso, e não usar o Serviço Dietbox, seu Conteúdo ou qualquer parte dos mesmos de forma que não a expressamente permitida pelos Acordos. Exceto pelos direitos expressamente concedidos a você nos Acordos, o Dietbox não concede qualquer direito, título ou interesse a você relativos ao Serviço Dietbox ou ao Conteúdo.

Software de terceiros (por exemplo, bibliotecas de software de código aberto) incluído no Serviço Dietbox são disponibilizados para você consoante os termos da licença aplicável de biblioteca de software de terceiros.

Você, ainda é o único responsável pelas informações e dados por você inseridos no Software Dietbox, não tendo a empresa Dietbox qualquer ingerência/controle sobre os dados e informações por você inseridos, se comprometendo você Usuário a cumprir com a legislação aplicável e a fazer ético e bom uso do Serviço Dietbox disponível.

Você, ainda, é o único responsável pelo zelo e guarda do seu nome de usuário e senha, meio pelo qual é possível acessar o Serviço Dietbox. Assim, recomendamos que você os mantenha protegidos de terceiros, em especial de vírus, cavalos de Tróia, malwares e acessos maliciosos de qualquer natureza, uma vez que de posse deles é possível que estes terceiros modifiquem/excluam de forma permanente o Conteúdo e dados por você inseridos no Software, podendo não ser possível pelo Dietbox a sua restauração.

Na contratação do Plano Profissional, seja ele mensal, trimestral, semestral ou anual e estando ativo, os pacientes, planos alimentares e outros cadastros são ilimitados, desde que não configure o uso abusivo.

6. Aplicativos e Dispositivos de Terceiros

O Serviço Dietbox é integrado com ou pode de outra forma interagir com aplicativos, sites e serviços de terceiros ("Aplicativos de Terceiros") e dispositivos de terceiros para disponibilizar o Serviço Dietbox para você. Estes Aplicativos e Dispositivos de Terceiros podem ter seus próprios termos e condições de uso e política de privacidade. O uso dos dispositivos e aplicativos de terceiros em questão será regido por eles e sujeitos a tais termos e condições e políticas de privacidade. Você entende e concorda que o Dietbox não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos, ou conteúdo de qualquer Aplicativo ou Dispositivo de Terceiros ou por qualquer transação que você venha a realizar com o provedor de qualquer um desses Aplicativos e Dispositivos de Terceiros. O Dietbox tampouco garante a compatibilidade ou compatibilidade contínua do Software, Aplicativos e Dispositivos de Terceiros com o Serviço. Em especial, ao utilizar o recurso “Receba Fácil”, você aceita e concorda com os termos de uso do serviço lá descritos no “Termo Adicional”, uma vez que este é fornecido e sendo de responsabilidade de Terceiros.

7. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Os usuários do Dietbox podem postar, carregar ou contribuir de formas diversa com conteúdo para o Serviço (o que pode incluir, por exemplo, fotos, textos, artigos, mensagens, informações, planos alimentares, antropometrias e/ou outros tipos de conteúdo) ("Conteúdo do Usuário").

Você concorda e declara que, no que concerne a qualquer Conteúdo de Usuário que você postar/inserir no Dietbox, (1) você possui ou tem o direito de postar/inserir tal Conteúdo de Usuário e (2) tal Conteúdo de Usuário, ou a sua utilização pelo Dietbox, conforme prevista pelos acordos, não viola os Acordos nem quaisquer outros direitos estabelecidos nas Diretrizes do usuário, na lei aplicável, ou nos direitos de propriedade intelectual, de publicidade, de personalidade ou outros direitos de terceiros, nem implica qualquer afiliação ou endosso de você ou do seu Conteúdo de Usuário, pelo Dietbox ou pessoa jurídica ou física sem o expresso consentimento por escrito do Dietbox ou de tal pessoa física ou jurídica.

O Dietbox pode, mas não tem a obrigação de monitorar, revisar ou editar o Conteúdo de Usuário. Em todos os casos, o Dietbox se reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo de Usuário, por qualquer motivo, incluindo Conteúdo de Usuário que, a critério exclusivo do Dietbox, viole os Acordos. O Dietbox pode tomar essas ações sem notificação prévia para você ou qualquer terceiro. Remover ou desabilitar o acesso ao Conteúdo de Usuário será de nosso exclusivo critério, e não prometemos remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo de Usuário específico.

Você é exclusivamente responsável por todos os Conteúdos de Usuário que você postar/inserir no Software Dietbox. O Dietbox não é responsável pelo Conteúdo de Usuário nem endossa qualquer opinião contida em qualquer Conteúdo de Usuário. VOCÊ CONCORDA QUE, CASO ALGUÉM MOVA AÇÃO CONTRA O DIETBOX RELACIONADA AO CONTEÚDO DE USUÁRIO QUE VOCÊ POSTAR/INSERIR, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI LOCAL, VOCÊ INDENIZARÁ E MANTERÁ O DIETBOX COMO INDENE POR QUAISQUER DANOS, PERDAS E DESPESAS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO CUSTOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS) DECORRENTES DE TAL AÇÃO.

Observa-se, ainda, que em caso de determinação judicial, os seus dados e conteúdos constantes do sistema poderão ser disponibilizados

8. Diretos que você concede a nós

Em contraprestação aos direitos concedidos a você pelo presente termo de uso e acordos relacionados, você nos concede o direito de:

(1) permitir que o Serviço Dietbox use o hardware processador, de banda larga e armazenamento do seu dispositivo para facilitar a operação do Serviço;

(2) mostrar publicidades e outras informações para você;

(3) permitir que nossos parceiros de negócios façam o mesmo; e

Em qualquer parte do Serviço Dietbox, o Conteúdo que você acessar, incluindo sua seleção e posicionamento, pode ser influenciado por considerações de natureza comercial, incluindo os acordos do Dietbox com terceiros. Alguns Conteúdos licenciados, fornecidos, criados ou de qualquer forma disponibilizados pelo Dietbox pode conter publicidade como parte do Conteúdo. O Serviço Dietbox disponibiliza esse Conteúdo para você sem modificações.

Se você fornecer feedback, ideias ou sugestões para o Dietbox relacionados ao Serviço Dietbox ou Conteúdo ("Feedback"), você reconhece que o Feedback não é confidencial e você autoriza o Dietbox a usar esse Feedback sem restrições e sem pagamentos a você. O Feedback é considerado um tipo de Conteúdo de Usuário.

9. Diretrizes de usuário

O Dietbox respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que você faça o mesmo. Estabelecemos algumas regras básicas para você seguir ao usar o Serviço, para termos certeza de que o Dietbox permanecerá agradável para todos. Você deve seguir essas regras e incentivar outros usuários a fazer o mesmo. É proibido, por qualquer motivo:

1. utilizar o Serviço em desacordo com a lei, ética, moral e bons costumes.

2. copiar, redistribuir, reproduzir, "ripar", gravar, transferir, executar ou exibir ao público, divulgar, ou disponibilizar ao público, qualquer parte do Serviço Dietbox ou do Conteúdo, assim como fazer qualquer uso do Serviço Dietbox ou do Conteúdo que não seja expressamente permitido pelos Acordos ou pela lei aplicável ou o que de qualquer forma viole os direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais) relativos ao Serviço Dietbox ou ao Conteúdo ou qualquer parte do mesmo;

3. usar o Serviço Dietbox para importar ou copiar quaisquer arquivos locais que você não tenha o direito de importar ou copiar dessa forma;

4. transferir cópias do Conteúdo em cache de um Dispositivo autorizado para qualquer outro Dispositivo através de qualquer meio;

5. realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados do Serviço Dietbox, do Conteúdo ou de qualquer parte dele, exceto na medida permitida pela lei aplicável. [Se a lei aplicável permitir que você descompile qualquer parte do Serviço Dietbox ou do Conteúdo, quando necessário, a fim de obter as informações necessárias para criar um programa independente que possa ser operado com o Serviço Dietbox ou com outro programa, as informações que você obtiver de tais atividades (a) somente podem ser usadas para o objetivo explicado acima, (b) não podem ser divulgadas nem comunicadas sem o consentimento prévio, por escrito, do Dietbox para qualquer terceiro a quem não seja necessário divulgar ou comunicar para atingir o objetivo em questão e (c) não podem ser utilizados para criar qualquer software ou serviço substancialmente similar em sua expressão a qualquer parte do Serviço Dietbox ou do Conteúdo];

6. contornar qualquer tecnologia utilizada pelo Dietbox, pelos seus licenciantes ou por terceiros para proteger o Conteúdo ou o Serviço;

7. vender, alugar, sublicenciar ou locar qualquer parte do Serviço Dietbox ou do Conteúdo;

8. contornar quaisquer restrições territoriais aplicadas pelo Dietbox ou seus licenciantes;

9. de qualquer forma manipular o Serviço (i) por meio do uso de qualquer bot, script ou outro processo automatizado; (ii) fornecendo ou aceitando qualquer forma de compensação (financeira ou não), ou (iii) de qualquer outra forma;

10. remover ou alterar qualquer direito autoral, marca ou outra propriedade intelectual contidas no Conteúdo ou no Serviço ou fornecido através do Serviço (incluindo a finalidade de dissimular ou alterar quaisquer indicações da titularidade ou da fonte de qualquer Conteúdo);

11. contornar ou bloquear anúncios no serviço Dietbox, ou criar e distribuir ferramentas concebidas para bloquear anúncios no serviço Dietbox;

12. fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de qualquer outra pessoa;

13. realizar "crawling" do Serviço Dietbox ou diferentemente usar quaisquer meios automatizados (incluindo bots, scrapers e spiders) para visualizar, acessar ou coletar informações do Dietbox ou do Serviço Dietbox;

14. vender uma conta de usuário, bem como aceitar ou se oferecer para aceitar qualquer compensação, financeira ou não, para influenciar o nome de uma conta ou o conteúdo incluído em uma conta; ou

15. artificialmente promover Conteúdo por meios automatizados ou de qualquer outra forma. Por favor, respeite o Dietbox, os proprietários do Conteúdo e os demais usuários do Serviço Dietbox. Não se envolva em qualquer atividade, poste qualquer Conteúdo de Usuário, nem registre e/ou use nome de usuário, que seja ou inclua material:

16. ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador ou obsceno;

17. que atente à ética e aos bons costumes;

18. ilegal, ou que se destine a promover ou cometer ato ilegal de qualquer natureza, incluindo as violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, intimidade ou direitos de propriedade do Dietbox ou de terceiros;

19. contendo a sua senha ou que, propositalmente, contenha a senha de qualquer outro usuário ou que, propositalmente, inclua dados pessoais de terceiros ou destine-se a solicitar tais dados pessoais;

20. que inclua conteúdo malicioso, como, vírus, cavalos de Troia ou malware, ou que de qualquer forma interfira no acesso de qualquer usuário ao Serviço;

21. destinado a assediar ou abusar de outros usuários;

22. que personifique ou deturpe sua afiliação com outro usuário, pessoa ou entidade ou que seja fraudulento, falso, enganoso ou falacioso;

23. que envolva a transmissão de correspondências em massa não solicitadas ou outras formas de spam ("spam"), lixo eletrônico, cartas em cadeia, ou semelhantes;

24. que envolva atividades comerciais ou de vendas, como publicidade, promoções, concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide, que não são expressamente autorizadas pelo Dietbox;

25. que faça link ou referências a ou que de qualquer forma promova produtos ou serviços comerciais, exceto quando expressamente autorizado pelo Dietbox;

26. que interfira no ou de qualquer forma interrompa o Serviço Dietbox, manipule, viole ou tente sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade do Serviço ou dos sistemas de computador, rede e regras de uso do Dietbox, ou qualquer componente de segurança do Dietbox, medidas de autenticação ou quaisquer outras medidas de proteção aplicáveis ao Serviço, ao Conteúdo ou a qualquer parte dos mesmos; ou

27. que conflite com os Acordos, conforme determinado pelo Dietbox.

Você reconhece e concorda que postar qualquer Conteúdo de Usuário que viole estas Diretrizes de usuário (ou que o Dietbox razoavelmente acredite violar as Diretrizes de usuário) pode resultar na imediata rescisão ou suspensão de sua conta do Dietbox. Você concorda, ainda, que o Dietbox pode reivindicar seu nome de usuário quando for razoável para nós, inclusive caso você tenha violado o presente termo de uso e acordos correlatos.

Por favor, tenha sempre em mente a forma de usar o Serviço Dietbox e o que você compartilha. O Serviço Dietbox inclui recursos sociais e interativos, incluindo a capacidade de postar Conteúdo de Usuário, compartilhar conteúdo e divulgar determinadas informações sobre você ao público. Lembre-se que informações compartilhadas ou publicamente disponíveis podem ser usadas e recompartilhadas por outros usuários no Dietbox ou através da web. Então recomendamos que você use o Dietbox com cuidado e tenha suas configurações de conta em mente. O Dietbox não assume qualquer responsabilidade por suas escolhas de postar material no Serviço.

Como já dito, sua senha protege sua conta de usuário e você é unicamente responsável por mantê-la em confidencialidade e segurança. Você entende que é responsável por todo o uso (incluindo qualquer utilização não autorizada) do seu nome de usuário e senha no Serviço. Caso seu nome de usuário ou senha seja perdido ou roubado, ou caso você acredite que houve um acesso não autorizado à sua conta por um terceiro, você deve nos notificar imediatamente e alterar sua senha assim que possível. Em caso de modificações/exclusão do seu conteúdo do serviço realizados por terceiros, observe que o Dietbox poderá não ser capaz de recuperá-lo.

10. Violação e denúncia de Conteúdo do Usuário

O Dietbox respeita os direitos dos titulares de propriedade intelectual. Se o Dietbox for notificado por um detentor de direitos autorais, de que qualquer Conteúdo viola direitos autorais, o Dietbox poderá, a seu exclusivo critério, remover tal Conteúdo do Serviço, ou tomar outras medidas que o Dietbox considerar adequado, sem prévia notificação para o usuário ou outra parte que tenha fornecido ou postado o Conteúdo. Caso tal usuário ou outra parte acredite que o Conteúdo não é ilícito, ele ou ela poderá, em determinadas circunstâncias, apresentar uma contranotificação ao Dietbox com um pedido para restaurar o conteúdo removido, que o Dietbox poderá ou não cumprir, a critério exclusivo do Dietbox.

11. Limitações e Modificações do Serviço

O Dietbox envidará esforços razoáveis para manter o Serviço Dietbox operacional. No entanto, certas dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações necessárias para refletir alterações relevantes na legislação e requisitos normativos, podem, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. O Dietbox se reserva o direito de, periodicamente e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos do Serviço Dietbox, com notificações antecedentes sempre que possível, sem incutir responsabilidades a você, exceto quando proibido por lei, por razões válidas, como no caso de interrupção, modificação ou descontinuação genuína do Serviço Dietbox ou qualquer função ou recurso do mesmo, ou a necessidade de reparar, manter ou melhorar as funções ou recursos existentes, ou para adicionar novas funções ou recursos ao Serviço, ou para implementar os avanços científicos e tecnológicos ou garantir a operabilidade ou a segurança do Serviço, razões legais e regulamentares. Veja-se, que o Dietbox é um serviço fornecido de forma online, através da web, que para sua utilização depende do serviço de terceiros para que possa ser utilizado, em especial conexão adequada com a internet, operação de servidores, etc.

Não obstante o disposto acima, se você tiver pré-pago taxas ao Dietbox por Assinaturas Pagas que o Dietbox permanentemente interromper antes do final do Período Pré-pago (definidos na seção de Pagamentos, Cancelamentos e Arrependimento), o Dietbox reembolsará proporcionalmente você pelas taxas pré-pagas ao Período Pré-pago após tal interrupção. Você entende, concorda e aceita que o Dietbox envidará esforços razoáveis para, embora não tenha qualquer obrigação, manter, apoiar, melhorar, ou atualizar o Serviço ou fornecer todo ou qualquer conteúdo específico através do Serviço. O Dietbox e/ou os proprietários de qualquer Conteúdo poderão, de tempos em tempos, remover qualquer tal Conteúdo sem aviso prévio. Esta seção será aplicada na medida em que permitida pela lei aplicável.

12. Contas de Marca

Se você estabelecer uma conta no Dietbox em nome de uma empresa, organização, pessoa jurídica ou marca (uma "Marca" e, a aludida conta, uma "Conta de Marca"), os termos "você" e "seu", conforme usado ao longo dos Acordos, se aplicam tanto a você quanto à Marca. Se você criar uma Conta de Marca, você declara e garante que está autorizado a conceder todas as permissões e licenças previstas nos Acordos e vincular a Marca aos Acordos.

13. Suporte ao Cliente

Para suporte ao cliente com questões relacionadas a conta e pagamento ("Consultas de Suporte ao Cliente"), por favor envie uma mensagem ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente usando o formulário de contato que consta no nosso site. Faremos todos os esforços possíveis para responder a todas as Consultas de Suporte ao Cliente dentro de um prazo razoável, mas nós não prometemos que Consultas de Suporte ao Cliente serão respondidas dentro de qualquer período de tempo determinado e/ou que seremos capazes de responder a tais consultas.

14. Prazo e Rescisão

Os Acordos continuarão a ser aplicáveis até que encerrados por você ou pelo Dietbox. No entanto, você reconhece e concorda que a licença perpétua concedida por você em relação ao Conteúdo do Usuário, incluindo o Feedback, é irrevogável e, portanto, perdurará após a expiração ou término de qualquer um dos Acordos, por qualquer motivo. O Dietbox pode rescindir os Acordos ou suspender seu acesso ao Serviço Dietbox a qualquer momento, inclusive no caso de uso não autorizado, real ou suspeito, do Serviço Dietbox e/ou do Conteúdo, de não-conformidade com os Acordos, ou no caso de retirarmos os Serviços e/ou Conteúdo (nesse caso, providenciaremos um aviso prévio razoável antes de fazê-lo). Se você ou o Dietbox rescindir os Acordos, ou se o Dietbox suspender seu acesso ao Serviço Dietbox, você concorda que o Dietbox não terá qualquer obrigação ou responsabilidade para com você, e o Dietbox não reembolsará quaisquer montantes que você já tenha pago, em toda a extensão permitida pela lei aplicável. Você pode rescindir os Acordos a qualquer momento. Para saber como encerrar sua conta Dietbox, entre em contato conosco através do formulário de contato do Serviço ao Cliente, disponível na nossa. Esta seção será aplicada na medida em que permitida pela lei aplicável.

As seções 7, 8, 9,11,14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 deste documento, bem como quaisquer outras seções dos Acordos que, explicitamente ou devido a sua natureza, devam permanecer em vigor, mesmo após o encerramento dos Acordos, sobreviverão a rescisão.

15. Aviso de Garantia

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O SERVIÇO DIETBOX É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO. O DIETBOX, E TODOS OS PROPRIETÁRIOS DO CONTEÚDO NÃO FAZEM DECLARAÇÕES E SE ISENTAM DE QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, OU NÃOVIOLAÇÃO. TANTO O DIETBOX QUANTO QUALQUER PROPRIETÁRIO DO CONTEÚDO NÃO GARANTEM QUE O SERVIÇO DIETBOX É LIVRE DE MALWARE OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. ADEMAIS, O DIETBOX NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO NEM GARANTE, ENDOSSA, ASSEGURA OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER APLICATIVOS DE TERCEIROS (OU SEU CONTEÚDO), CONTEÚDO DE USUÁRIO, DISPOSITIVOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO, PROMOVIDO OU OFERECIDO POR TERCEIROS NO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO DIETBOX OU QUALQUER SITE VINCULADO POR HIPERLINK, OU DESTACADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRO ANÚNCIO. O DIETBOX NÃO É RESPONSÁVEL NEM RESPONSABILIZADO POR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TERCEIROS FORNECEDORES DO ACIMA EXPOSTO.

NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ POR PARTE DO DIETBOX, CRIARÁ GARANTIAS EM NOME DO DIETBOX. AO USAR O SERVIÇO DIETBOX, VOCÊ PODE TER ACESSO A RECURSOS DE FILTRAGEM DE CONTEÚDO EXPLÍCITO, MAS O USO DESSES RECURSOS AINDA PODE RESULTAR NA EXIBIÇÃO DE ALGUM CONTEÚDO EXPLÍCITO, DE FORMA QUE VOCÊ NÃO DEVE CONFIAR EM TAIS RECURSOS PARA FILTRAR TODO O CONTEÚDO EXPLÍCITO.

SEM LIMITAR O ACIMA DISPOSTO, NADA NESTA SEÇÃO TERÁ O EFEITO DE LIMITAR A RESPONSABILIDADE DO DIETBOX EM CASO DE NÃO DESEMPENHO, TOTAL OU PARCIAL, DE SUAS OBRIGAÇÕES ESSENCIAIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AO ABRIGO DOS ACORDOS. ESTA SEÇÃO APLICA-SE EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

ESTA SEÇÃO NÃO AFETA SEUS DIREITOS LEGAIS COMO CONSUMIDOR.

16. Limitação

VOCÊ CONCORDA QUE O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU QUALQUER INSATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS DO DIETBOX É DESINSTALAR QUALQUER SOFTWARE DO DIETBOX E PARAR DE USAR O SERVIÇO DIETBOX. VOCÊ CONCORDA QUE O DIETBOX NÃO POSSUI OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE DECORRENTES OU RELACIONADOS A APLICATIVOS DE TERCEIROS OU AO CONTEÚDO DOS MESMOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO OU EM CONEXÃO COM O SERVIÇO DIETBOX. AINDA QUE SUA RELAÇÃO COM TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS POSSAM SER REGIDAS POR ACORDOS DISTINTOS, CELEBRADOS COM OS ALUDIDOS TERCEIROS, SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO, NO QUE DIZ RESPEITO AO DIETBOX, PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU QUALQUER INSATISFAÇÃO COM APLICATIVOS DE TERCEIROS OU O CONTEÚDO DO MESMO, É DESINSTALAR E/OU PARAR DE USAR TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS.

EM NENHUM CASO, O DIETBOX, SEUS GESTORES, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, DIRETORES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, SUCESSORES, CESSIONÁRIOS, FORNECEDORES OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

(1) QUALQUER PERDA OU DANO (INCLUINDO QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, PUNITIVO OU EXEMPLAR) QUE NÃO FOR PREVISÍVEL. A PERDA OU DANO É PREVISÍVEL QUANDO É ÓBVIO QUE VAI OCORRER OU QUANDO, NO MOMENTO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, TANTO NÓS QUANTO VOCÊ SABÍAMOS QUE PODERIA OCORRER;

(2) QUALQUER:

(A) PERDA DE USO;

(B) PERDA DE DADOS;

(C) PERDA DE NEGÓCIOS;

(D) PERDA DE LUCROS; OU

(E) DANOS AOS DISPOSITIVOS, NA MEDIDA EM QUE VOCÊ PODERIA TER EVITADO TAL DANO, AO SEGUIR NOSSOS CONSELHOS PARA APLICAR AS ATUALIZAÇÕES PARA OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO, OU CASO TAL DANO SEJA CAUSADO POR SUA FALHA EM CORRETAMENTE SEGUIR AS INSTRUÇÕES DE INSTALAÇÃO OU CUMPRIR COM OS REQUISITOS MÍNIMOS DE SISTEMA INDICADOS POR NÓS,

TODOS OS CASOS DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USO DO SERVIÇO DIETBOX, DISPOSITIVOS, APLICATIVOS DE TERCEIROS OU CONTEÚDO DE APLICATIVO DE TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA LEGAL, SEM CONSIDERAR SE O DIETBOX FOI AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E MESMO QUE UM RECURSO FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL;

(3) RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS COM O SERVIÇO DIETBOX, APLICATIVOS DE TERCEIROS OU CONTEÚDO DE APLICATIVOS DE TERCEIROS SUPERIOR AOS MONTANTES PAGOS POR VOCÊ PARA O DIETBOX DURANTE OS DOZE MESES ANTERIORES EM QUESTÃO; OU

(4) O NÃO DESEMPENHO OU O DESEMPENHO INADEQUADO OU ATRASADO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DOS ACORDOS CAUSADOS POR FORÇA MAIOR OU POR QUALQUER MOTIVO QUE NÃO SEJA RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL OU ESTEJA ALÉM DO CONTROLE RAZOÁVEL DO DIETBOX.

Nada nos Acordos remove ou limita a responsabilidade do Dietbox por fraudes, declarações fraudulentas, óbito ou danos pessoais causados por negligência e, se requerido pela lei aplicável, negligência grave.

ESTA SEÇÃO APLICA-SE EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. VOCÊ PODE TER DIREITOS SOB A LEI APLICÁVEL DE SUA JURISDIÇÃO QUE FORNEÇAM RECURSOS ALÉM DOS ESTABELECIDOS ACIMA.

17. Direitos de Terceiros

Você reconhece e concorda que os proprietários do conteúdo e certos distribuidores (tais como fornecedores de loja de aplicativos) são beneficiários dos Acordos e têm o direito de fazer cumprir os Acordos diretamente contra você. Diferente do previsto na presente seção, os acordos não se destinam a conceder direitos a ninguém, exceto você e o Dietbox, e em nenhum caso, os Acordos criarão quaisquer direitos de terceiros beneficiários. Além disso, os direitos de encerrar, rescindir ou concordar com qualquer variação, renúncia, ou liquidação dos Acordos não são sujeitos à autorização de qualquer outra pessoa.

18. Íntegra do Acordo

Exceto conforme indicado nesta seção ou conforme explicitamente acordado por escrito entre você e o Dietbox, os Acordos constituem todos os termos e condições acordados entre você e o Dietbox e suplantam quaisquer acordos prévios em relação ao objeto desses Acordos, sejam escritos ou verbais.

Por favor note, no entanto, que certos aspectos da sua utilização do Serviço Dietbox podem ser regidos por acordos adicionais. Isso pode incluir, por exemplo, o acesso ao Serviço Dietbox como resultado de um cartão de presente, Testes gratuitos ou com desconto, ou juntamente com outros serviços. Quando você é presenteado com uma oferta para esses aspectos de seu uso, você será presenteado com qualquer acordo adicional relacionado, e você terá a oportunidade de concordar com os termos adicionais. Na medida em que não houver qualquer conflito inconciliável entre estes Termos e quaisquer termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão.

19. Divisibilidade, renúncia e interpretação das disposições

Salvo disposição em contrário nos Acordos, caso qualquer disposição dos Acordos seja considerada nula ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal nulidade ou exequibilidade não afetará de qualquer forma nem tornará inválidas ou inexequíveis as disposições restantes desse Termo de Uso e dos Acordos correlatos. A aplicação da disposição em questão deve ser aplicada na medida máxima permitida por lei.

Qualquer falha por parte do Dietbox ou qualquer terceiro beneficiário em fazer valer o presente termo de uso ou acordos correlatos, ou qualquer uma de suas disposições, não renunciarão o direito do Dietbox ou do respectivo terceiro beneficiário de fazê-lo, tratandose, portanto, de mera liberalidade.

Como usado nestes Termos, as palavras "incluem" e "incluindo" e variações das mesmas serão consideradas como seguidas da expressão "sem caráter limitativo."

20. Cessão

O Dietbox pode ceder os Acordos e quaisquer direitos do Dietbox ao abrigo dos Acordos, no todo ou em parte para terceiros. O Dietbox pode delegar quaisquer obrigações suas ao abrigo dos Acordos. Você não pode ceder os Acordos, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos ao abrigo dos Acordos, a qualquer terceiro.

21. Indenização

Você concorda em indenizar e manter o Dietbox indene contra todos os danos, perdas e despesas de qualquer natureza (incluindo custos e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados com: (1) violação, de sua parte, dos Temos de Uso, acordos correlatos ou qualquer um desses; (2) qualquer Conteúdo de Usuário que você postar ou com o qual contribuir; (3) qualquer atividade na qual você se envolva no ou através do Serviço Dietbox; e (4) violação, de sua parte, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

22. Eleição do foro, arbitragem obrigatória e juízo

22.1 Lei / Jurisdição Regentes

Para resolver quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato, as partes elegem o Foro Central da Comarca de Porto Alegre – RS, com renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que sejam.

22.2 RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA

QUANDO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ E O DIETBOX CONCORDAM QUE CADA UM PODERÁ MOVER AÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO UM AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. A menos que você e o Dietbox concordem, nenhum árbitro ou juiz poderá consolidar reivindicações de mais de uma pessoa ou presidir sobre qualquer forma processo representativo ou de classe.

22.3 ARBITRAGEM

Se você estiver localizado, baseado, possuir escritórios ou realizar negócios em uma jurisdição na qual esta seção da eleição de foro é inexequível, as disposições de arbitragem obrigatória a seguir se aplicam a você:

22.3.1 Resolução de disputas e arbitragem

Você e o Dietbox concordam que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre você e o Dietbox, decorrentes de conexão com ou relacionados de alguma forma aos Acordos, ou à sua relação com o Dietbox, enquanto um usuário do Serviço (seja com base em contrato, delito, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria legal e independentemente das reivindicações surgirem durante ou após o encerramento dos Acordos) será determinada pela arbitragem individual obrigatória vinculativa. A arbitragem é mais informal do que um processo tramitado em tribunal. NÃO HÁ NENHUM JUIZ OU JÚRI NA ARBITRAGEM E O TRIBUNAL DE REVISÃO DE UMA SENTENÇA ARBITRAL É LIMITADO. Pode haver uma produção de prova mais limitada do que no tribunal. O árbitro deve seguir este acordo e poderá conceder os mesmos danos e tutelas que um tribunal (incluindo honorários advocatícios), exceto pelo fato de que o árbitro não pode conceder medidas declaratórias ou cautelares que beneficiem qualquer outra pessoa, exceto as partes da arbitragem. Esta disposição de arbitragem sobreviverá a rescisão dos Acordos.

22.3.5 Notificação; Processo

A Parte que pretende buscar arbitragem deverá primeiro enviar uma notificação por escrito da disputa para a outra parte por correio registado. Caso não tenhamos um endereço físico registrado para você, a notificação deverá ser enviada por correio eletrônico ("Notificação"). O Endereço do Dietbox para a entrega de Notificações é: suporte@dietbox.me. A Notificação deve (a) descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa; e (b) estabelecer a tutela específica almejada ("Demanda"). Concordamos em envidar esforços de boa-fé para resolver a questão diretamente, mas caso não cheguemos a um acordo para fazê-lo no prazo de 30 dias a contar do recebimento da Notificação, você ou o Dietbox poderão dar início a um processo de arbitragem. Durante a arbitragem, o montante de qualquer oferta de acordo feita por você ou pelo Dietbox não deve ser divulgado ao árbitro até que o árbitro profira sua decisão final e o valor a ser pago, se houver. Caso nossa disputa seja resolvida através de arbitragem em seu favor, o Dietbox pagará a você (1) o montante concedido pelo árbitro, se for o caso; ou (2) o último montante oferecido pelo Dietbox em acordo na disputa antes de o árbitro estabelecer o valor devido; ou (3) O valor equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais); o que for maior. Todos os documentos e informações divulgados no decurso da arbitragem devem ser mantidos confidenciais pelo destinatário e não poderão ser utilizados pelo destinatário para qualquer finalidade, exceto para fins de arbitragem ou de execução da decisão e do montante devido, e não devem ser divulgadas a terceiro, exceto em confiança para pessoas que necessitem saber para tais fins ou conforme exigido pela lei aplicável. Exceto conforme necessário para executar a decisão do árbitro e o valor nela fixado, nem você nem o Dietbox poderão fazer qualquer anúncio ou comentário público ou dar início a qualquer publicidade relativa à arbitragem, incluindo, sem caráter limitativo, o fato de que as partes estão em disputa, a existência de arbitragem, ou de qualquer decisão ou valor estipulado pelo árbitro a ser pago.

22.3.6 Modificações no que toca à arbitragem

Caso o Dietbox faça qualquer mudança futura a esta disposição de arbitragem (exceto pela mudança de endereço do Dietbox para o envio de Notificações), você poderá rejeitar tal mudança nos enviando uma notificação, por escrito, no prazo de 30 dias a contar da referida alteração para o endereço do Dietbox para o envio de Notificações. Nesse caso, sua conta no Dietbox será imediatamente encerrada e esta cláusula de arbitragem, em vigência imediatamente antes das alterações por você rejeitadas, sobreviverá.

22.3.7 Exequibilidade

Se a renúncia de ação coletiva na Seção 24.2 for determinada inexequível em arbitragem ou se qualquer parte desta Seção 24.3 for determinada nula ou inexequível, então a totalidade desta Seção 24.3 será nula e sem efeito. Nesse caso, as partes acordam que a jurisdição e foro exclusivos descritas na Seção 24.1 regerão qualquer ação decorrente de ou relacionada com os Acordos.

23. Fale Conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre o Serviço Dietbox, Termo de Uso ou os Acordos correlacionados, entre em contato com Serviço de Atendimento ao Cliente Dietbox.

Obrigado por ler nossos Termos. Esperamos que você aproveite o Dietbox!

Entidade Contratante:

Dietbox Informática LTDA-ME

CNPJ/MF Nº 22.751.037/0001-94

Rua Barão do Gravataí, n. 244, conjunto 306. Porto Alegre-Rio Grande do Sul, Brasil

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